SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura -2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de março de 2005
(Período de 1º a 31/03/2005)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	.1 

Medida Provisória nº 225, de 2004, que autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
Sessão:  8.3.2005

2 - APROVADA COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	. 1

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 226, de 2004), que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF; da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda –FUNPROGER; da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências.
Sessão: 30.3.2005

II – PROJETO DE LEI APROVADO E ENVIADO À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	 1
Total	 1

Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2003 (nº 5.119/2001, na Casa de origem), que denomina “Rodovia Milton Santos” a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano. 
Sessão: 1º.3.2005

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa de Comissão Mista	3
De iniciativa do Senado Federal	 2
Total	 5

Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2004, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a exploração sexual, que altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (dispõe sobre os crimes relativos a cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes).
Sessão: 1º.3.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2004, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a exploração sexual, que altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere, quando hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização). 
Sessão: 1º.3.2005 

Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2004, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a exploração sexual, que altera o Título VI (dos crimes contra os costumes) da Parte Especial do Código Penal.  
Sessão: 1º.3.2005

Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2004, de autoria da Mesa do Senado Federal, que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.  
Sessão: 1º.3.2005

Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2002, de autoria do Senador Lauro Campos, que altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 23.3.2005

IV – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO:

De iniciativa do Senado Federal	 1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 3
Total	 4

Projeto de Decreto Legislativo nº 378, de 2002 (nº 1.586/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.  
Sessão: 1º.3.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2003 (nº 2.397/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.  
Sessão: 1º.3.2005

Projeto de Resolução nº 42, de 1999, de autoria do Senador Tião Viana, que modifica dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal, estabelecendo novo horário para início das sessões.  
Sessão: 1º.3.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 1998 (nº 484/1997, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.3.2005

V - mensageM relativa a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ................................................................ 1

Mensagem nº 153, de 2004 (nº 554/04, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Frederico Cezar de Araujo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado Independente da Papua Nova Guiné. 
Sessão: 1º.3.2005

VI - REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:

Total	 2 

Requerimento nº 160, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos que arrola no que diz respeito à corrupção de agente público lotado na Casa Civil da Presidência da República.
Sessão: 16.03.2005

	Requerimento nº 161, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2004, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (M.P. nº 115 e Lei nº 8.031/90) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para concessões de empréstimos nos processos de privatização.
Sessão: 16.03.2005

Vii – outros requerimentos aprovados:

Total ................................................................ 2

Requerimento nº 1.532, de 2004, do Senador Pedro Simon, de tramitação conjunta dos Projetos  de Lei do Senado nºs 262 e 337, de 2004.
Sessão: 1º.3.2005

Requerimento nº 1.600, de 2004, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 610, de 1999, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 1º.3.2005

IX - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES:

De iniciativa do Senado Federal	3
Total	 3

Projeto de Resolução nº 32, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que cria a revista Senatus, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.531, de 2004)
Sessão: 1º.3.2005

Requerimento nº 1604, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2004 (nº 708/2003, na Casa de origem), que “altera dispositivos do Decreto-Lei n] 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
(Retirado pelo Requerimento nº 126, de 2005)
Sessão: 8.3.2005

Requerimento nº 437, de 2004, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre o estado de conservação e os planos para o atendimento às necessidades urgentes de infra-estrutura e segurança das estradas brasileiras.
(Retirado pelo Requerimento nº 191, de 2005)
Sessão: 23.3.2005

X - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	 19
Total	 19

Requerimento nº 114, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando congratulações à Prefeitura de Florianópolis pelo Prêmio Anual Nacional “Os Municípios mais Dinâmicos do Brasil”, oferecido pela Gazeta Mercantil ao município que mais cresceu no último ano em cada Estado da Federação. 
Sessão: 3.3.2005
	
Requerimento nº 115, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando congratulações à diretoria da “Renar Maçãs S/A”, de Fraiburgo-SC, pelo início, neste último dia 28 de fevereiro, da comercialização de ações desta empresa na Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa. 
Sessão: 3.3.2005

Requerimento nº 123, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à mulher brasileira, aqui representada pela servidora do Senado Federal, Sarah Abrahão.
Sessão: 8.3.2005

	Requerimento nº 124, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento de Luciana de Sousa Vilela e Érica de Sousa Vilela, vítimas de um acidente automobilístico na BR-158.  
Sessão: 8.3.2005

Requerimento nº 136, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento do cientista César Lattes.
Sessão: 9.3.2005

Requerimento nº 138, de 2005, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando voto de pesar pelo falecimento do físico César Lattes.
Sessão: 9.3.2005

Requerimento nº 142, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita voto de pesar pelo falecimento do professor Doutor Raul Machado Horta, membro da Comissão de Estudos Constitucionais que elaborou a Constituição Federal de 1988, falecido em 2 de março do corrente.
Sessão: 10.3.2005

Requerimento nº 147, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento no último dia 25 de fevereiro do Sr. Walmor Giavarina, ex-deputado federal, ex-prefeito e vereador de Apucarana.
Sessão: 10.3.2005

Requerimento nº 151, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de aplauso em comemoração aos 150 anos do Município de Aracaju.
Sessão: 14.3.2005

Requerimento nº 153, de 2005, de autoria do Senador César Borges e outros Srs. Senadores, solicitando voto de saudade ao eminente brasileiro Luís Eduardo Magalhães
Sessão: 15.3.2005

Requerimento nº 155, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de lembrança pela passagem da data natalícia do Ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães.
	Sessão: 16.3.2005

Requerimento nº 156, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de lembrança pelo transcurso do 30º aniversário de instalação do mandato do Dr. Tarcísio Maia no Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 16.3.2005

Requerimento nº 166, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sejam apresentadas congratulações ao cientista político e professor Cândido Mendes pela outorga, recebida da Sorbonne no último dia 10 de março, do título de Doutor Honoris Causa.
Sessão: 17.3.2005

Requerimento nº 189, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando voto de pesar pelo falecimento do advogado Aristóteles Coelho Cavalcante, ocorrido na semana passada em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.  
Sessão: 23.3.2005

Requerimento nº 205, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do político goiano Walfrides Sena.  
Sessão: 29.3.2005

	Requerimento nº 206, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Remo Palazzo.  
Sessão: 29.3.2005

Requerimento nº 210, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando voto de congratulações pelo transcurso dos 456 anos da cidade de Salvador.  
Sessão: 29.3.2005

Requerimento nº 214, de 2005, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do político goiano Oliveiros Jesus Barros.
Sessão: 30.3.2005

Requerimento nº 216, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, de inserção de voto de pesar pelo falecimento do Coronel PM Nelson Fernando Cordeiro, ex-Chefe do Gabinete Militar do Governador e ex-Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Sessão: 31.3.2005

XI - ATOS CONJUNTOS DOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	 2

Ato nº 1, de 2005, que cria a comissão mista destinada a propor a reestruturação do Processo Orçamentário.
Sessão: 8.03.2005

Ato nº 2, de 2005, que prorroga para o dia 28 de abril de 2005, o prazo da comissão mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 6 de dezembro de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação de medidas provisórias. 
Sessão: 16.3.2005

XII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	 6

Ato nº 1, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de março de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 225, de 22 de novembro de 2004, que “autoriza a Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã ”. 
(publicado no Diário Oficial da União de  1º.3.2005, seção I)

Ato nº 2, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de março de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 226, de 29 de novembro de 2004, que “institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências”.
(publicado no Diário Oficial da União de  8.3.2005, seção I)

Ato nº 3, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 23 de março de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de  15.3.2005, seção I)

Ato nº 4, de 2005, que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de março de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que “regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências”.
(publicado no Diário Oficial da União de 17.3.2005, seção I)

Ato nº 5, de 2005, que prorroga, pelo  período de sessenta dias, a partir de 2 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 229, de 17 de dezembro de 2004, que “acresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
 (publicado no Diário Oficial da União de 22.3.2005, seção I)

Ato nº 6, de 2005,  que prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de abril de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 230, de 22 de dezembro de 2004, que “abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá oturas providências”.
 (publicado no Diário Oficial da União de 22.3.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 31 de março de 2005)

Deliberativas Ordinárias	13	
Não Deliberativas	7	
Especial	2	
Total	 	22	

 SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de março de 2005)

Matérias aprovadas	 15
I – Medidas Provisórias aprovadas	 2
1 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	 1
2 – aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados	 1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	 1
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	 5
1 – Por decisão do Plenário	........................................................ 4
1.1 - Proposições do Senado	 4
2 – Por decisão terminativa	........................................................ 1
2.1 - Proposições do Senado	 1
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	 4
1 - Concessões de telecomunicações	 3
2 - Outros	1
V – Mensagem relativa à escolha de Chefe de Missão Diplomática	 1
VI – Outros Requerimentos	 2

Matérias enviadas ao arquivo	 3
VII – Matérias retiradas pelos autores	 3
Total de matérias apreciadas 	 18
Atos Conjuntos dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados	2
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	 6

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 31 de março DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 31 de março de 2005)

Deliberativas Ordinárias	 16
Não Deliberativas	 12
Especial	2

Total		 30

* Reuniões	1

Matérias aprovadas	 125
I – Medidas Provisórias aprovadas	 2
1 – Aprovada na íntegra e enviada à promulgação	 1
2 – Aprovada com alterações e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	 1
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	 10
1 - Em decisão terminativa.......................	................................ 4
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal...... 4
2 - Por decisão de Plenário......................................................... 6
2.1 - Do Senado Federal	 4
2.2 – Da Câmara dos Deputados	2
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	 105
1 - Concessões de telecomunicações	 103
2 - Outros	 2

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	 1
VI – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	 2
VII – Auditoria do Tribunal de Contas da União	 2
VIII – Outros Requerimentos	 2

Matérias enviadas ao arquivo	 10
IX - Matérias prejudicadas	 7
X - Matérias retiradas pelos autores	 3
Total de matérias apreciadas 	135
Atos Conjuntos dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados	2

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	6
Requerimentos de criação de cpi deferidos	 2

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE MARÇO DE 2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/03/2005 - ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO Nº 01/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FEITO CONVITE AO PRESIDENTE PETROBRÁS, SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA, A FIM DE EXPOR RELATÓRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA COMPANHIA, AS PARCERIAS FIRMADAS E AS PERSPECTIVAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DOS NOVOS POÇOS DE PETRÓLEO.
AUTORIA: SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
RESULTADO: APROVADO. 

02) REQUERIMENTO Nº 02/2005-CAE, QUE REQUER NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ANTÔNIO PALOCCI, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER O RECENTE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO PAÍS.
AUTORIA: SENADOR CÉSAR BORGES.
RESULTADO: APROVADO. 

REUNIÃO REALIZADA EM 08/03/2005 - ORDINÁRIA

01) MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 96, 2005 - NÃO TERMINATIVA
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, NA VAGA DO SENHOR ELI LORIA. AUTORIA: EXECUTIVO. RELATOR: SENADOR VALDIR RAUPP. PARECER: A SER APRECIADO EM VOTAÇÃO SECRETA. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRÁRIO E UMA ABSTENÇÃO.

02) REQUERIMENTO Nº 03/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CIRO GOMES, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER A PROPOSTA DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO. AUTORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. RESULTADO: APROVADO.
03) REQUERIMENTO Nº 04/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. MINISTRO CIRO GOMES OU DE TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA DISCUTIR O PROJETO DA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO. AUTORIA: SENADOR FERNANDO BEZERRA. RESULTADO: APROVADO

04) REQUERIMENTO Nº 05/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADO UM CICLO DE DEBATES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. AUTORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. RESULTADO: APROVADO

05) REQUERIMENTO Nº 06/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SR. ANTÔNIO PALOCCI, A FIM DE QUE SEJAM DEBATIDOS ASPECTOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA ECONÔMICA. AUTORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. RESULTADO: APROVADO

06) REQUERIMENTO Nº 07/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COM 9 (NOVE) MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, PARA OPINAR SOBRE AS MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER LOCAL. AUTORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 15/03/2005 – ORDINÁRIA

ITEM UM – REQUERIMENTO Nº 08, DE 2005 – CAE.
FINALIDADE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR AS AÇÕES E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE MICROCRÉDITO DO GOVERNO FEDERAL. 
AUTORIA: SENADORA IDELI SALVATTI E SENADORES ROMEU TUMA, TASSO JEREISSATI, JOSÉ AGRIPINO E DELCÍDIO AMARAL.
EXPOSITOR: GILSON ALCEU BITTENCOURT, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DE MICROCRÉDITO E MICROFINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. RESULTADO: REQUERIMENTO APROVADO E AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/03/2005 – ORDINÁRIA

ITEM UM – REQUERIMENTO Nº 09, DE 2005 – CAE
FINALIDADE: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS ATIVIDADES DO BANCO POPULAR NO QUE DIZ RESPEITO AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. AUTORIA: SENADORES ARTHUR VIRGÍLIO E TASSO JEREISSATI. RESULTADO: APROVADO.
EXPOSITOR: . IVAN GONÇALVES RIBEIRO GUIMARÃES, DIRETOR-PRESIDENTE DO BANCO POPULAR. RESULTADO: REQUERIMENTO APROVADO E AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. RESULTADO: APROVADO.

02) REQUERIMENTO Nº 10/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O EX-MINISTRO DA FAZENDA, SR. MAILSON DA NÓBREGA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. AUTORIA: SENADOR RODOLPHO TOURINHO. RESULTADO: APROVADO.

03) REQUERIMENTO Nº 11/2005-CAE, QUE REQUER SEJA CONVIDADO O PROF. NOGUEIRA BATISTA JR., A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. AUTORIA: SENADOR EDUARDO SUPLICY. RESULTADO: APROVADO.

04) REQUERIMENTO Nº 12/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONVIDADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, E DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 2001, AS SEGUINTES AUTORIDADES: EXMA. SRA. MARTA SUPLICY, EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; SR. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL; SR. SILA RONDEAU CAVALCANTE SILVA, PRESIDENTE DA ELETROBAS E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AES ELETROPAULO. AUTORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. RESULTADO: APROVADO.

05) REQUERIMENTO Nº 13/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADA A EXMA. SRA. MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, DILMA ROUSSEFF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O NOVO MODELO DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO, OS INVESTIMENTOS REALIZADOS E RESULTADOS OBTIDOS COM ESSA POLÍTICA. AUTORIA: SENADOR EDUARDO AZEREDO. RESULTADO: APROVADO.

06) REQUERIMENTO Nº 14/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO O SR. SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES, DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO  SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA,  PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. AUTORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA E SENADORES TASSO JEREISSATI E ARTHUR VIRGÍLIO. RESULTADO: APROVADO.

07) REQUERIMENTO Nº 15/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO O SR, ALEXANDRE SCHWARTSMAN, DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS RECENTES MEDIDAS ECONÔMICAS IMPLEMENTADAS PELO BANCO CENTRA RELATIVAS ÀS MODIFICAÇÕES NAS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A COMPRA E A VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA E O REGISTRO DO MOVIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE DIVISAS E SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA NACIONAL. AUTORIA: SENADOR EDUARDO SUPLICY. RESULTADO: APROVADO.

08) REQUERIMENTO Nº 16/2005-CAE, QUE REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA, NO PRÓXIMO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE, REUNIÃO SECRETA COM A PRESENÇA DO SR. IVAN GUIMARÃES, PRESIDENTE DO BANCO POPULAR DO BRASIL, PARA QUE O MESMO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DADOS DO BALANÇO DA INSTITUIÇÃO REFERENTES AO PRIMEIRO DE 2005, AINDA NÃO DIVULGADOS PUBLICAMENTE. AUTORIA: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 – ORDINÁRIA

ITEM ÚNICO – REQUERIMENTO NºS 02 E 06, DE 2005 – CAE.
FINALIDADE: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER O RECENTE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO PAÍS E DEBATER OS ASPECTOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA ECONÔMICA. AUTORIA: SENADORES CÉSAR BORGES E LUIZ OTÁVIO. EXPOSITOR: SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, ANTONIO PALOCCI FILHO. 
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: REQUERIMENTO Nº 16, DE 2005 – CAE.
FINALIDADE: ESCLARECIMENTOS, QUE SERÃO PRESTADOS EM REUNIÃO SECRETA, SOBRE OS DADOS DO BALANÇO DO BANCO POPULAR DO BRASIL REFERENTES AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2005, AINDA NÃO DIVULGADOS PUBLICAMENTE.
AUTORIA: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
EXPOSITOR: IVAN GUIMARÃES, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO.
RESULTADO: AO INICIAR A REUNIÃO, AINDA PÚBLICA, O SENADOR ROMEU TUMA PROPÕE QUE O SENHOR IVAN GUIMARÃES PASSE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PESSOALMENTE AO SENADOR TASSO JEREISSATI. A PROPOSTA FOI ACATADA PELO SENADOR TASSO JEREISSATI E DEMAIS MEMBROS PRESENTES.

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA LIQUIDAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA - ITEM ÚNICO: DEFINIÇÃO DOS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO. RESULTADO: DEFINIDAS DIVERSAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃO REALIZADA EM 03/03/2005 – ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO N° 1 – CAS, DE 2005 - “REQUER A EXTINÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS”. AUTOR: SENADOR PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO. 

02) REQUERIMENTO N° 2 – CAS, DE 2005 - “REQUER A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS”. AUTOR: SENADOR PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 10/03/2005 – ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO N° 07 - CAS - 2005“Requer, tendo em vista o que dispõe o art.72, VI, combinado com o art. 102-E, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, na redação que lhes foi dada pela Resolução n° 01, de 2005, a extinção da subcomissão do Idoso, tendo em vista não constar mais a proteção do idoso como competência desta Comissão de Assuntos Sociais”. Autores: Senador Sérgio Cabral e Senador Papaléo Paes. Resultado: Aprovado.

02) REQUERIMENTO N° 8 - CAS – 2005 “Requer, nos termos do inciso II, do § 2° do art.58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art.90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei do Senado n° 19 de 2003, que altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (Fixa o peso máximo de vinte quilogramas que um empregado pode remover, individualmente)”. Autores: Senador Marcelo Crivella e Senador Papaléo Paes. Resultado: Aprovado.

03) REQUERIMENTO N° 9- CAS - 2005.“Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a extinção da Comissão Temporária da Saúde, criada no ano de 2003, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais e, em seu lugar, a criação da Subcomissão Permanente de Promoção e Acompanhamento e Defesa da Saúde, com 5 (cinco) membros titulares e o mesmo número de suplentes”. Autor: Papaléo Paes. Resultado: Aprovado.

04) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 97, DE 2001 - NÃO TERMINATIVO - “Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV”. Autor: Deputado Nelson Proença. Relator: Senador Augusto Botelho. Parecer: pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do Projeto. Resultado: Aprovado.

05) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 19993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua”. Autor: Deputado Henrique Afonso. Relatora: Senadora Roseana Sarney. Parecer: favorável. Resultado: Aprovado Requerimento n° 5, nos termos do art. 102-D, do Regimento Interno, da Resolução do Senado Federal n° 1/2005, o envio do PLC 80/2004 ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

06) PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 24 , DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - “Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo”. Autora: Deputada Maria Elvira. Relator: Senador Eduardo Azeredo. Parecer: favorável, com emenda n° 1- CCJ. Resultado: Aprovado Requerimento n° 6, nos termos do art. 104-A, do Regimento Interno, da Resolução do Senado Federal n° 1/2005, o envio do PLC 24/2003 ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

07) REQUERIMENTO N° 5 - CAS – 2005, “Solicito, nos termos do art. 102-D, do Regimento Interno, na Redação dada pela Resolução do Senado Federal de n° 1/2005, o envio do PLC n° 80 de 2004, que altera a Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua, ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa”. Autor: Senador Waldir Raupp. Resultado: Aprovado.

08) REQUERIMENTO N° 6 - CAS – 2005 - “Solicito, nos termos do art. 104-A, do Regimento Interno, na Redação dada pela Resolução do Senado Federal de n° 1/2005, o envio do PLC n° 24 de 2003, que dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo, ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo”. Autor: Senador Waldir Raupp. Resultado: Aprovado. 

09) REQUERIMENTO N° 10 - CAS - 2005 - “Requer, nos termos Regimentais e Constitucionais, que seja convidado o Senhor Ministro do Estado da Saúde, Humberto Costa, e que sejam convidados o ex-secretario de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Bueno de Lima, o presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais -Alfob, Carlos Alberto Pereira, e o ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos aos Senadores desta Comissão de Assuntos Sociais sobre a crise no abastecimento de medicamentos contra Aids e sobre a crise da saúde na cidade do Rio de Janeiro”. Autor: Senador Waldir Raupp. Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 16/03/2005

01) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 512, DE 2003 - TERMINATIVO - “Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências”. Autoria: Senador JONAS PINHEIRO. Relator: Senador SIBÁ MACHADO. Parecer: favorável. Resultado: APROVADO.

02) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 24, DE 2004 - TERMINATIVO - “Altera o artigo 57 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil”. Na reunião do dia 06-10-2004 foi concedido vista ao senador José Maranhão, sem manifestações até esta data. Autoria: Senador Romeu Tuma. Relator: Senador Eduardo Azeredo. Parecer: favorável. Resultado: APROVADO

03) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº66, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO - “Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências. (Exclui os odontólogos da prerrogativa de prescrever esteróides e ptídeos anabolizantes e dispõe sobre os dados da receita desses fármacos). Autor: Deputado Neuton Lima. Relator: Senador Augusto Botelho. Parecer: favorável com emenda que apresenta. Resultado: APROVADO.

04) REQUERIMENTO Nº 11, DE 2005 - “Requer que seja convidado para comparecer perante a comissão de assuntos sociais, o Senhor Ministro da Saúde, Doutor. Humberto Campos, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades da FUNASA, mormente no tocante à aplicação de recursos nos programas de saúde de sua responsabilidade.”Autores: Senador Demóstenes Torres e Senador Jonas Pinheiro. Resultado: APROVADO.
05) REQUERIMENO Nº12, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a extinção da Subcomissão Permanente das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, criada no ano de 2003, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais e, em seu lugar, a criação da Subcomissão Permanente de Assistência Social aos Portadores de Necessidades Especiais, com 5 membros titulares e o mesmo número de suplentes”. Autores: Senador Eduardo Azeredo e Senador Reginaldo Duarte. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA – 1ª REUNIÃO

ITEM ÚNICO: VISITA INSTITUCIONAL DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, SENHOR PATRUS ANANIAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO MINISTRO ACOLHIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, COM BASE NO ARTIGO 397, INCISO II, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA – 2ª REUNIÃO

ITEM UM: REQUERIMENTO Nº 08, DE 2005 – CAS.
FINALIDADE: AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLS 19, DE 2003, QUE ALTERA O ART. 198 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (FIXA O PESO MÁXIMO DE 20KG  (VINTE QUILOGRAMAS) QUE UM EMPREGADO PODE REMOVER, INDIVIDUALMENTE.
AUTORIA: SENADORES MARCELO CRIVELLA E PAPALÉO PAES.
EXPOSITORES: SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS – PRESIDENTE DA CONFERAÇÃO NACIONAL DOS TRAALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI); SR. EDUARDO LÍRIO GUTERRA – PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS (FNP); SRA. MARIA DE LOURDES MOURE – COORDENADORA GERAL DE NORMATIZAÇÃO E PROGRAMAS DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; DRA. MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER – COORDENADORA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

02) REQUERIMENTO N° 13, DE 2005 - “Requer nos termos regimentais a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde e Seguridade Social, a ser realizado nos dias 18, 19, e 20 de maio com a participação da Frente Parlamentares da Saúde e participação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e de entidades ligadas à área de saúde”. O objetivo deste evento é promover uma discussão crítica e abrangente sobre o atual Sistema Único de Saúde- SUS”. AUTOR: Senador AUGUSTO BOTELHO. RESULTADO: APROVADO.

03) REQUERIMENTO N° 14, DE 2005 - “Requer a realização de Audiência Pública com vistas a tratar das alterações propostas na PEC 227/2004 (PEC PARALELA), no âmbito da Câmara dos Deputados, quanto à inclusão das categorias de procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia como detentores do direito ao teto de desembargadores, para o dia 07 de abril de 2005 às 10:00horas”. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados Presidentes da ANFIP, FENAFISCO, representantes da Advocacia da União, Delegados de Polícia, Presidente Nacionalidade Comandantes de Polícia Militar e outros representantes de categorias, a serem definidos pela própria Subcomissão do Trabalho e Previdência.” AUTOR: Senador PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 02/03/2005 - ORDINÁRIA

01) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 26, DE 2003 - TERMINATIVO NA CAS
“ALTERA O DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, PARA PROIBIR A ATRIBUIÇÃO DE DESTAQUE ÀS DECLARAÇÕES DE QUALIDADES E DE  CARACTERÍSTICAS NUTRITIVAS, TANTO NAS EMBALAGENS QUANTO NA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS”. 
AUTORIA: SENADOR TIÃO VIANA. 
RELATORIA: SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI. 
PARECER: PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. 
OBS: A MATÉRIA SERÁ APRECIADA PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICO E DE ASSUNTOS SOCIAIS.
RESULTADO: APROVADO O PARECER.

02) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 421, DE  2003 - TERMINATIVO
“ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 1.331, O  INCISO I DO ARTIGO 1.336 E O ARTIGO 1.351, TODOS DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE  JANEIRO DE 2002, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO CIVIL’, NO QUE TANGE ÀS  DISPOSIÇÕES SOBRE A ALIENAÇÃO E LOCAÇÃO DE ABRIGOS PARA VEÍCULOS, AO CRITÉRIO DE  FIXAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL E À ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, RELATIVAMENTE A CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESPECTIVAMENTE”. AUTORIA: SENADOR  MARCELO CRIVELLA. 
RELATORIA: SENADOR DEMÓSTENES  TORRES. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR RODOLPHO  TOURINHO
PARECER: PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS NºS 1  E 2, QUE APRESENTA. 
OBS: SERÃO FEITAS DUAS VOTAÇÕES NOMINAIS, SENDO A  PRIMEIRA PARA O PROJETO E A SEGUNDA PARA AS EMENDAS.
RESULTADO: APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS NºS 1 - CCJ E 2  – CCJ.

03) MENSAGEM (SF) Nº 10, DE 2005 - (MENSAGEM Nº 33, DE 2005, NA ORIGEM) - "SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2005”. 
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. 
PARECER: VOTAÇÃO SECRETA. 
RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO, COM 22 VOTOS FAVORÁVEIS.

REUNIÃO REALIZADA EM 09/03/2005 – ORDINÁRIA.

01) MENSAGEM (SF) Nº 3, DE 2005 (Mensagem nº 961, de 2004, na origem)- NÃO TERMINATIVO - "Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES  VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira”. Autoria: PRESIDÊNCIA DA  REPúBLICA. Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY. Parecer: Votação Secreta. Resultado: Aprovada a indicação, com 21 votos favoráveis. 

02) REQUERIMENTO (SF) Nº 258, DE 2004- NÃO  TERMINATIVO – Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição  Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e  considerando as informações publicadas no Jornal ‘O Estado de São  Paulo’, do dia 29 de fevereiro de 2004, seja enviada a Esta Casa pelo  Ministro de Estado da Fazenda relação contendo todas as empresas relacionadas  aos jogos de bingo que se encontram em débito com a Secretaria da Receita  Federal”.Autoria: Senador ROMEU TUMA. Relatoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI. Parecer: Pelo arquivamento do Requerimento. Resultado: Rejeitado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti. A Presidência designa Relator do Vencido o Senador César Borges (art. 128 do RISF). 

03) REQUERIMENTO (SF) Nº 1.441, DE 2004- NÃO  TERMINATIVO – “Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da  Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV, e 216, ambos do  Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o valor das aplicações feitas pelas empresas  COPEL, SANEPAR e ITAIPU BINACIONAL e suas respectivas fundações no Banco  Santos”. Autoria: Senador ÁLVARO DIAS. Relatoria: Senador JOSÉ MARANHÃO. Relator “Ad hoc”: Senador  LEONEL PAVAN. Parecer: Pela aprovação do Requerimento e seu encaminhamento ao Presidente do Banco Central do Brasil. Resultado: Aprovado o Parecer, com a Emenda nº 1-CCJ.

04) Requerimento nº 1, de 2005-CCJ - “Requeiro a Vossa Excelência o adiamento da discussão  das matérias terminativas, constantes da pauta da reunião de 09 de março de 2005  da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”. Autoria: Senadores NEY SUASSUNA e ALOIZIO MERCADANTE. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/03/2005 - ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO (SF) Nº 1407, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO – “Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A”. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer: Pela aprovação do Requerimento. Observação: Durante a discussão da matéria, foi oferecida a Emenda nº 1, de iniciativa dos Senadores Hélio Costa e Aloizio Mercadante, acolhida pelo Relator. Resultado: Aprovado o Parecer, com a Emenda nº 1 – CCJ.

02) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 113, DE 2003 - TERMINATIVO - “Revoga inciso V, do Artigo 83, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”. Autoria: Senador HÉLIO COSTA.
Relator: Senador JEFFERSON PÉRES. Parecer: Pela rejeição do Projeto. Resultado: Rejeitado o Projeto.

03) REQUERIMENTO Nº 2-CCJ, DE 2005 - “Requeiro, nos termos regimentais, o adiamento da discussão e votação do Requerimento nº 71, de 2005, de minha autoria, item 1 da Pauta desta Comissão”. Autoria: Senador TASSO JEREISSATI. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/03/2005 – ORDINÁRIA – RESULTADO NÃO DIVULGADO

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 – ORDINÁRIA – RESULTADO NÃO DIVULGADO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/02/05 - EXTRAORDINÁRIA

01) PETIÇÃO (SF) Nº 008, DE 2004
“ENCAMINHA AÇÃO POPULAR PROMOVIDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO DECRETAR A NULIDADE DE ATOS DE TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME), E SUAS RESPECTIVAS RADIOFREQÜÊNCIAS, DO GRUPO MCOMCAST S.A. PARA A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.”.
AUTORIA: ALUISIO FRANÇOIS DO AMARAL
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA
RESULTADO: APROVADO, PELO ARQUIVAMENTO

02) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, DE 2004 – TERMINATIVO
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS' AO AEROPORTO DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
OBS.: SENDO APROVADO O SUBSTITUTIVO, A MATÉRIA SERÁ INCLUÍDA EM PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO, PARA APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 282, COMBINADO COM O ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
RESULTADO: APROVADO

03) REQUERIMENTO - “REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJAM CONVIDADOS O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, TARSO GENRO, O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DR. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, E O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ISAC JORGE FILHO, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENADORES DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DIPLOMAS DE BOLSISTAS BRASILEIROS QUE SE FORMAM NA ESCOLA LATINO-AMERICANA DE MEDICINA, EM CUBA”.
AUTORIA: SENADORES ÁLVARO DIAS E JOSÉ AGRIPINO
RESULTADO: APROVADO

04) REQUERIMENTO - "COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II, V E IX E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA A DISCUSSÃO DO ASSUNTO REFORMA UNIVERSITÁRIA. DEVERÃO SER CONVIDADOS A EXPOR SEUS PONTOS DE VISTA AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NOMINADAS A SEGUIR, SUGERINDO A PRESENÇA DOS QUATRO PRIMEIROS INDICADOS JÁ NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VIER A SE REALIZAR: 1 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FERNANDO HADDAD, SECRETÁRIO-EXECUTIVO; 2 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (ANDIFES) – ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA, PRESIDENTE; 3 – CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (CRUB) – MANASSÉS CLAUDINO FONTELES, PRESIDENTE; 4 – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) – GUSTAVO LEMOS PETTA, PRESIDENTE; 5 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES (ANUP); 6 – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES – SN); 7 – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC); 8 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABRUEM); 9 – FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS (FOMAPRACE); 10 – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED); 11 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE); 12 – ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC); 13 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; 14 – CLÁUDIO MOURA E CASTRO – PROFESSOR E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO".
AUTOR: SENADOR HÉLIO COSTA
RESULTADO: APROVADO

05) EMENDAS AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 532, DE 2003 - TERMINATIVO - (TURNO SUPLEMENTAR) - “ALTERA OS ARTS 16, 68, 81, 82, 86 E REVOGA O § 7º DO ART. 68 DA LEI 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA DISCIPLINAR AUTORIA E EXIBIÇÃO PÚBLICA DE OBRAS AUDIOVISUAIS E CINEMATOGRÁFICAS”.
AUTORIA DAS EMENDAS: SENADOR MOZARILDO CAVALCÂNTI
RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO
PARECER:PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
AUTORIA DO SUBSTITUTIVO: SENADOR ROBERTO SATURNINO
AUTORIA DO PLS 532/03: SENADOR JOÃO CAPIBERIBE E PAULO OCTÁVIO
OBS.: O PARECER, DE AUTORIA DO SENADOR ROBERTO SATURNINO, AO PLS 532/03,  FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO, FOI APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 09/06/04. NO TURNO SUPLEMENTAR FORAM OFERECIDAS SETE (07) EMENDAS DE AUTORIA DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.
RESULTADO: AS EMENDAS FORAM REJEITADAS E REITERADA A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.

06) REQUERIMENTO NÃO TERMINATIVO - “NA QUALIDADE DE RELATOR DE PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 282, DE 2004, QUE 'INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE A PSORÍASE', PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, COM O INTUITO DE INSTRUIR A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. SOLICITO QUE SEJAM CONVIDADOS OS SEGUINTES SENHORES: DR. GILVAN FERREIRA ALVES, MÉDICO, DERMATOLOGISTA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, DRA. GLADYS AIRES MARTINS, MÉDICA DERMATOLOGISTA, ESPECIALISTA EM PSORÍASE, COORDENADORA DO AMBULATÓRIO EM PSORÍASE DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - HUB, DRA. LUNA AZULAY ABULAFIA, MÉDICA DERMATOLOGISTA, ESPECIALISTA EM PSORÍASE, PROFESSORA ASSISTENTE DA UERJ E DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, PROFESSORA DA UFRJ; GLADIS LIMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE PSORÍASE”.
AUTORIA: SENADOR MÃO SANTA
RESULTADO: APROVADO

07) REQUERIMENTO NÃO TERMINATIVO - “NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, V E IX E 93, II DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO SEJA CONVIDADO PARA COMPARECER PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA, O SENHOR MINISTRO TARSO GENRO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM ADOTAR RITO SUMÁRIO PARA O REGISTRO DOS DIPLOMAS DOS MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM CUBA”.
AUTORIA: SENADOR JOSÉ AGRIPINO
RESULTADO: APROVADO

08) REQUERIMENTO NÃO TERMINATIVO - “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, SENHOR CASSIANO MARQUES DE OLIVEIRA, A SE MANIFESTAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SOBRE A QUESTÃO DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DIPLOMAS DE BOLSISTAS BRASILEIROS QUE SE FORMAM NA ESCOLA LATINO-AMERICANA DE MEDICINA EM CUBA”.
AUTORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO
RESULTADO: APROVADO

09) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 097, DE 2004
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CARACOL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

10) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 2004
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL, CULTURAL E BENEFICENTE MANANCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
RESULTADO: APROVADO

11) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 935, DE 2004
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO UNIÃO DA FRANCA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

12) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1010, DE 2004
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
13) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1048, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À ANTENA UM RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

14) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1051, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV RECORD DE RIO PRETO S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

15) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1104, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO STÉREO PLANALTO DE VINHEDO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VINHEDO, ESTADO DE SÃO PAULO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

16) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1157, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BELA VISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

17) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1160, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE MS INTEGRAÇÃO DE  RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

18) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1180, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

19) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1252, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ANGÉLICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

20) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1257, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO  TRANSAMÉRICA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

21) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1285, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA DAS MORENINHAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

22) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1306, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO REGIONAL DE FÁTIMA DO SUL LTDA. - ME  PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FÁTIMA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

23) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

24) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA O INSTITUTO CULTURAL IPIRANGA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

25) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 999, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO VOZ DO SUDOESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

26) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1017, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE MARINGÁ PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

27) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1028, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À SCALA FM STÉREO DE CURITIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

28) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1034, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO GUARANIAÇU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GUARANIAÇU, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

29) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1046, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

30) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1047, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO COMUNICADORA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

31) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1084, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM NORTE PIONEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

32) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1110, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

33) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1154, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SOCIEDADE MONTE ALEGRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

34) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1156, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

35) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1175, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

36) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1186, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CÉU AZUL, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

37) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1197, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO AMPÉRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE AMPÉRE, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

38) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1211, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ATUAL GUAIRACÁ DE MANDAGUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

39) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1231, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ALVORADA DO SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE REBOUÇAS, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

40) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1243, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO REDENTORISTA DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

41) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1249, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO INTEGRAÇÃO CIDADE DE MEDIANEIRA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

42) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1266, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

43) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1270, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BRASIL SUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

44) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1271, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

45) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1280, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CIDADE GAÚCHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GAÚCHA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

46) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1309, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

47) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1310, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BORRAZÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

48) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 873, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  DE MONSENHOR  PAULO - RÁDIO  CIDADE  FM  PARA  O DESENVOLVIMENTO  ARTÍSTICO  E  CULTURAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MONSENHOR PAULO, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

49) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA SERRANA, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

50) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 921, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MACHACALIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MACHACALIS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

51) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MATIPÓ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MATIPÓ, ESTADO DE MINAS GERAIS” .
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

52) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 953, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO METROPOLITANA DE VESPASIANO LTDA., PLARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE VESPASIANO, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

53) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 982, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO DE CULTURA E RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE VESPASIANO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

54) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1039, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CENTENÁRIO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

55) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1054, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL COUTENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

56) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1093, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À ADELE FM STEREO DE DUARTINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE DUARTINA, ESTADO DE SÃO PAULO.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

57) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1133, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GERMIN LOUREIRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

58) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1139, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL FELIZBURGUENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FELIZBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

59) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1145, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE PASSOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

60) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1179, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EDUCADORA DE ARCOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

61) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1235, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOSIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

62) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1261, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

63) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1291, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À SUPER SOM UBERABA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

64) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1300, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GUANHÃES, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

65) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1308, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO UNIÃO DE JOÃO PINHEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

66) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURAL DE VITÓRIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

67) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1141, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À PARAÍBA TV/FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

68) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1162, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EMISSORA RURAL A VOZ DO SÃO FRANCISCO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

69) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1188, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MONTE SINAI FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GARANHUNS, ESTADO DE PERNAMBUCO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

70) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1263, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SURUBIM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

71) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1272, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DAS DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

72) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO ALTO - GO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARRO ALTO, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

73) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL 'TOLENTINO ROSA SALDANHA' DE RIO VERDE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

74) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 984, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

75) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1137, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPOS VERDES - GO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPOS VERDES, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

76) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1144, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO RIVIERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

77) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1170, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ALVORADA DE RIALMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RIALMA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

78) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM JESUS FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

79) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 981, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

80) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 987, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

81) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 922, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE GLICÉRIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

82) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 944, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À EMPRESA SF DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

83) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SUL FLUMINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

84) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1062, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DÍDIMO RIBEIRO GOMES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

85) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1085, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

86) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1122, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ GARCIA DE FREITAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

87) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1123, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAIPAVA DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

88) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1127, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO FEDERAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

89) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1155, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

90) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1189, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

91) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1207, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE  RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

92) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1255, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

93) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1304, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

94) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1316, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO  TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

95) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1338, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

96) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO - CBI - LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

97) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 941, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

98) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO STUDIO 1 FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

99) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 945, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE PROMOÇÃO SOCIAL LUDWIG ZANKL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARIRI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

100) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1049, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE ITAPETININGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

101) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1088, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

102) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1090, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GUARATINGUETÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GUARATINGUETÁ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

103) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1091, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO VOX 90 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

104) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1114, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NOTÍCIAS BRASILEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

105) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1221, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

106) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1245, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA BAURU RÁDIO CLUBE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

107) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1320, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA SANTAROSENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA ROSA DE VITERBO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

108) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1334, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CASA BRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

109) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE DE CANELA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CANELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

110) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 964, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO CULTURA JAGUARÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JAGUARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

111) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 969, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL - RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

112) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TV CAXIAS S.A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

113) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1033, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO DOM REY PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

114) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1045, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ALEGRETENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

115) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1068, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRESA CAPONENSE DE RADIODIFUSÃO AM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAPÃO DA CANOA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

116) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1070, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. LANDEL DE MOURA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PALMEIRA DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

117) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1073, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SANANDUVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANANDUVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

118) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1098, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO UMBU FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SOBRADINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

119) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1116, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO COTRISEL PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO SEPÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

120) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1132, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TAPEJARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TAPEJARA, ESTADO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

121) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1183, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO GUARITA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CORONEL BICACO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

122) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1237, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO IMPERIAL FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

123) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1244, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO AURORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GUAPORÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

124) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1248, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À CARDOSO & FERNANDES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

125) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1258, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SANTO ÂNGELO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SANTO ÂNGELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

126) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1303, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO REAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

127) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1307, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

128) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1312, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ELSHADDAY A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

129) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1323, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE  RÁDIO  SANTAMARIENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA  NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

130) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1336, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO METRÓPOLE DE CRISSIUMAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CRISSIUMAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

131) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1150, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO IMPRENSA S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

132) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1152, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NONOAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE NONOAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

133) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1173, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO LIBERAL FM STÉREO LTDA. - ME PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GUAPORÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

134) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1198, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO 'FÁTIMA FM' DE CRUZ ALTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

135) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1215, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

136) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1220, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A KMR - TELECOMUNICAÇÕES  LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ALTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

137) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1273, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AVANHANDAVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE AVANHANDAVA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

138) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

139) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 816, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À CUERDA & SOUZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

140) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

141) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL QUIXABEIRA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

142) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1006, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ATLÂNTICA DE CONSTANTINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CONSTANTINA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

143) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1021, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAIBATÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

144) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1059, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ILHÉUS - BA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

145) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1101, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE POXORÉO, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

146) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1174, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SORRISO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

147) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1204, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO EDUCADORA DE JUÍNA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

148) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1242, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO VALE TELES PIRES DE COMUNICAÇÃO - AVATEPIC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

149) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 988, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO LASER LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

150) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1050, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE LEME, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

151) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1158, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA REGIONAL DE RÁDIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

152) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1161, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ALIANÇA IGARAPAVA LTDA.- ME PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

153) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1129, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO ÀS ENTIDADES DE BOCAINA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BOCAINA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

154) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1163, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

155) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1284, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO (ACCP / FM CA) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAPELA DO ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

156) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1301, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ANTENA JOVEM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

157) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1324, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PRIMAVERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

158) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1337, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MONTE APRAZÍVEL, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR PAPALÉO PAES
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

159) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 950, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CIDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

160) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 963, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TABAJARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

161) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1134, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO RÁDIO FM LUZ E VIDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ORLEANS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

162) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1142, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

163) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1227, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ENTRE RIOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PALMITOS, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

164) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1236, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CUNHA PORÃ, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

165) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1262, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO MENINA DO ATLÂNTICO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

166) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1287, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CAIBI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAIBI, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

167) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 958, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

168) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1053, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO GLOBO S/A PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

169) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

170) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 844, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM TRAMPOLIM DA VITÓRIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

171) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1063, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DO OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

172) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1201, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À CULTURA FM RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

173) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1031, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA ITÁPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

174) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1105, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À STÚDIO CEM FM STÉREO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ORIENTE, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

175) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1159, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PIRATININGA DE JAÚ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

176) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1190, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE CAMPINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

177) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1228, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

178) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº1251, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

179) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO TERRA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

180) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1022, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

181) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1193, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À EMISSORAS DIÁRIO DA REGIÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

182) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1209, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM CIDADE DE ITIRAPINA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITIRAPINA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

183) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1233, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À ALTA VISTA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

184) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1229, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

185) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1283, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

186) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 926, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

187) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

188) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1094, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

189) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1121, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO UNIÃO COMUNITÁRIA RURÓPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RURÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

190) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1124, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

191) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1143, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE BELTERRA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BELTERRA, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

192) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1314, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

193) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1029, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

194) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1041, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RIO PARDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

195) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1333, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

196) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1131, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL

197) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SAMPAIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DE ALAGOAS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

198) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 980, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA JEQUIÉ DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

199) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1000, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM DO SUDOESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

200) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1103, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA MINEIRO DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITANHÉM, ESTADO DA BAHIA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR TEOTÔNIO VILELA FILHO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

201) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE MONTE DO CARMO - TO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MONTE DO CARMO, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

202) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1067, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À IMPERIAL COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA  MODULADA NA CIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

203) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1113, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À BOA SORTE - RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

204) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1176, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SOM DE GURUPI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

205) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

206) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 968, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO CULTURAL ANDRELANDENSE - CECAN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ANDRELÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

207) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESTAURAÇÃO E VIDA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

208) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1025, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JEQUITINHONHA, ESTADO DO MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

209) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1030, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO SUL DE MINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

210) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1036, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO PONTAL DE ITABIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

211) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1037, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RIMA COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE VÁRZEA DA PALMA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

212) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1078, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DE CORDISLÂNDIA MG (AMACOR) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CORDISLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

213) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1099, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO AO SISTEMA IPANEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE IPANEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

214) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1117, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

215) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1118, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO E TV CENTAURO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

216) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1130, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE DE CONGONHAS - ACDESC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

217) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1151, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO IMPARSOM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

218) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1222, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À EXPRESSO FM E RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPOS ALTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

219) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1240, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO SÃO GONÇALO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

220) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1268, DE 2004 - "APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  DE  RÁDIO-COMUNICAÇÃO  COMUNITÁRIA  LAFAIETE - ARCCOL  PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

221) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1292, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO  SETE  LAGOAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO

222) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1328, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO  JOSÉ  DE  PAIVA  NETTO  PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA  NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO

223) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO GOYÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

224) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1038, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CARAJÁ DE ANÁPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

225) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1058, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO SILVANIENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL - ASILDAC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SILVÂNIA, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

226) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1108, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO SUDOESTE FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

227) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1146, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ALVORADA DE QUIRINÓPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

228) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1147, DE 2004 - "APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA RIO QUENTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RIO QUENTE, ESTADO DE GOIÁS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA AD HOC: SENADOR SÉRGIO ZAMBIAZI
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

229) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 904, DE 2003 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À TV NORDESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

230) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À TV STÚDIOS DE TEÓFILO OTONI S/C LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO

231) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSISTÊNCIA À JUVENTUDE SERICITENSE - AJUS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERICITA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO

232) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 606, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO QUINZE DE AGOSTO - AQUA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL 
RESULTADO: APROVADO

233) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DA TERRA - AFIT A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA VITÓRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

234) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CARMO DA CACHOEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

235) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 654, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE MONLEVADE  LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

236) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE DORES DE CAMPOS, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

237) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 675, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MARANATA DOS AMIGOS FRANCO DUMONTENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FRANCISCO DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

238) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 688, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CRISÓLITA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CRISÓLITA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

239) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 691, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS UNIDOS DE DELTA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE DELTA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

240) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À WEB COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IACIARA, ESTADO DE GOIÁS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

241) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CARMELITANA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MONTE CARMELO, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

242) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 791, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO DOM QUIRINO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA
RESULTADO: APROVADO

243) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 818, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE RÁDIO MONTANHESA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ERVÁLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

244) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 820, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA E RECREATIVA DE ITANHOMI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITANHOMI, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

245) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 879, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO - AACORA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

246) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  SUAÇUIENSE  COMUNITÁRIA  DE  COMUNICAÇÃO - ASCOC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

247) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1032, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ITATIAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TIMÓTEO, ESTADO DE MINAS GERAIS".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO 
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 08/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA – 

01) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 1302, DE 2004 - “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 215 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL, A SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR A POPULAÇÃO BRASILEIRA PARA QUESTÕES CIENTÍFICAS, ENFATIZANDO O PAPEL DA CIÊNCIA NO NOSSO DIA-A-DIA E DEMONSTRANDO A SUA IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS”. 
AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

02) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 83, DE 2004
“DENOMINA 'RODOVIA DEPUTADO WILSON MATTOS BRANCO' A RODOVIA BR-392, DESDE O MUNICÍPIO DE PELOTAS ATÉ O DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
AUTORIA: DEPUTADO ELISEU PADILHA
RELATORIA: SENADOR VALDIR RAUPP
PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

03) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2004 - (TRAMITANDO EM CONJUNTO O PRS 066/02)
"DÁ O NOME DE EDIFÍCIO CARLOTA QUEIROZ AO ANEXO I DO SENADO FEDERAL".
AUTORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: FAVORÁVEL E PELA PREJUDICIALIDADE DO PRS 066/02, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
RESULTADO: APROVADO

04) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066, DE 2002 - (TRAMITANDO EM CONJUNTO O PRS 002/04)
"DÁ O NOME DE EDIFÍCIO SENADOR JUSCELINO KUBITSCHEK AO ANEXO I DO SENADO FEDERAL".
AUTORIA: SENADOR ARLINDO PORTO
RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
PARECER: PELA PREJUDICIALIDADE E FAVORÁVEL AO PRS 002/04, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
RESULTADO: APROVADO

05) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 002/05
"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A INCLUSÃO NO REQUERIMENTO Nº 002/05, DE AUTORIA DO SENADOR HÉLIO COSTA, QUE DEBATERÁ A REFORMA UNIVERSITÁRIA, DO NOME DO SENHOR PAULO RENATO, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO".
AUTORIA: SENADOR MÃO SANTA
RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 09/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 02/2005
FINALIDADE: REFORMA UNIVERSITÁRIA
AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA
EXPOSITORES: FERNANDO HADDAD - Secretário Executivo do Ministério da Educação; ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA - Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA - Vice-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); GUSTAVO LEMOS PETTA - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 15/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

01) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 213, DE 2003 - “INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”. AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM. RELATORIA AD HOC: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS OFERECIDAS. RESULTADO: APROVADO.

02) TERMINATIVO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, DE 2004 - (TURNO SUPLEMENTAR) - “DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS' AO AEROPORTO DE BAURU, NO ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA DO SUBSTITUTIVO: SENADOR JOÃO RIBEIRO. AUTORIA DO PLS 181/04: SENADOR ROMEU TUMA
RESULTADO: APROVADO

03) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO Nº 02 AO REQUERIMENTO Nº 002/05-CE - "REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INCLUSÃO NO REQUERIMENTO Nº 002/05, QUE DISCUTIRÁ A 'REFORMA UNIVERSITÁRIA' EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, DO SEGUINTE NOME: SENHORA THÈRESE HOFMANN, DECANA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB". AUTORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. RESULTADO: APROVADO.

04) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO Nº 02 AO REQUERIMENTO Nº 003/05-CE - "REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO NESTA COMISSÃO O SENHOR HÉLIO CAMPAGNUCIO, SECRETÁRIO -GERAL DA APAC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESTUDANTES BRASILEIROS EM CUBA". AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. RESULTADO: APROVADO

05) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO Nº 03 AO REQUERIMENTO Nº 003/05-CE - "SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E EM ADITAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 003/05-ce, SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, SENHOR GISMAR GOMES, A PARTICIPAR, COMO EXPOSITOR, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DIPLOMAS DE BOLSISTAS BRASILEIROS QUE SE FORMAM NA ESCOLA LATINO-AMERICANA DE MEDICINA, EM CUBA". AUTORIA: SENADORES JOÃO RIBEIRO, MARCO MACIEL, PAULO PAIM E JOSÉ JORGE. RESULTADO: APROVADO.

06) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

07) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 930, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO MACAMBIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

08) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 26 DE JULHO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

09) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1002, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO, DE ANTONINA DO NORTE (CE) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

10) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1076, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FM JANGADEIRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

11) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1102, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JORNAL DE CANINDÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

12) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1109, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

13) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1195, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DOS INHAMUNS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

14) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1206, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À REDE SOL DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GRANJA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

15) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1217, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TABAJARA DE SÃO BENEDITO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

16) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1230, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

17) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1297, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

18) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1364, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JORNAL DE AMAMBAÍ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE AMAMBAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

19) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1406, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE INDEPENDENTE DE RÁDIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

20) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1458, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO CAÇULA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

21) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1472, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

22) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1471, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À ARJONA E CHAVES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

23) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 088, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAJÁ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAJÁ, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

24) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1126, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA IPOJUCANA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

25) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1200, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE RÁDIO CULTURA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

26) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1315, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO VITÓRIA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

27) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1330, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

28) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1168, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

29) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1313, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

30) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1343, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO VIDA DE PROMOÇÃO SOCIAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

31) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1353, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

32) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1369, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTRADA DA SAPATA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

33) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1479, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

34) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À WEB COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE COCALZINHO DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

35) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1413, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAPACI, ESTADO DE GOIÁS." AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

36) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1438, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A VOZ ATIVA COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

37) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1478, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO NOVA FLORIDA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

38) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1352, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO COPACABANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

39) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1277, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À MORRO ALTO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ROSÁRIO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

40) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1279, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À MORRO ALTO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PROGRESSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

41) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PORTO FELIZ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MONDAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

42) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

43) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1001, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE XANXERÊ, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

44) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1003, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A STÚDIO RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

45) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1035, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

46) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1080, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA ITAJAÍ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITAJAÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

47) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1115, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PINHALZINHO, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

48) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1135, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RÁDIO COMUNITÁRIA "MARIA ROSA" - FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CURITIBANOS, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

49) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1153, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

50) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1172, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. 
51) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1203, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CULTURA DE JOINVILLE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. 

52) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1239, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV O ESTADO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO  DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CHAPECÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

53) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1332, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BAHIANA DE JEQUIÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

54) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1216, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM CIDADE MACARANI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

55) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1225, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/JEREMOABO - BA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

56) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1212, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PRINCESA DA SERRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

57) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 995, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À PROVÍNCIA FM STÉREO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

58) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1069, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO GUAMÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, ESTADO DO PARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

59) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1074, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA FM DE PARAGOMINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

60) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1226, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO MAMEDE - PB (AMSAM) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO MAMEDE, ESTADO DA PARAÍBA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

61) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1402, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE VIÇOSA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VIÇOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FERNANDO BEZERRA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

62) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO DE ARTE, COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENSINO - FACCE, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

63) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1005, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

64) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1274, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO DOM JUSTINO JOSÉ DE SANTANA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/03/2005 – ORDINÁRIA

01) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 009, DE 2005: “SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR NILSON RODRIGUES DA FONSECA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE, NA VAGA DA SENHORA LIA MARIA DE GOMENSORO PALACHINI LOPES”. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: A SER APRECIADO EM VOTAÇÃO SECRETA. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 17 VOTOS FAVORÁVEIS.

02) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 008, DE 2005: “SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR MANOEL RANGEL NETO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE, NA VAGA DO SENHOR AUGUSTO SEVÁ”. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. PARECER: A SER APRECIADO EM VOTAÇÃO SECRETA. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 17 VOTOS FAVORÁVEIS.

03) NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - "REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A INCLUSÃO DO TEATRO NO ESCOPO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E INFORMÁTICA, INSTALADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E A SUPRESSÃO DA INFORMÁTICA DO ESPECTRO DE ATUAÇÃO DA REFERIDA SUBCOMISSÃO, QUE ADOTARÁ A DENOMINAÇÃO DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL". AUTORIA: SENADORES HÉLIO COSTA E SÉRGIO CABRAL. RESULTADO: APROVADO

04) NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - "REQUEIRO NOS TERMOS DO INCISO V DO § 2º DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O INCISO V DO ART. 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA EXPOR PERANTE ESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL'PC CONECTADO': CÉSAR ALVAREZ, COORDENADOR DO PROGRAMA "PC CONECTADO" E ROBERTO PINTO MARTINS, COORDENADOR GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICA DA INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA". AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO. 

05) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 03, DE 2005 - "SOLICITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDA A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS CUBANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL, NO OBJETO DOS DEBATES A SEREM REALIZADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATARÁ DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DIPLOMAS DE BOLSISTAS BRASILEIROS QUE SE FORMARAM NA ESCOLA LATINO-AMERICANA DE MEDICINA, EM CUBA, APROVADA PELO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2005-CE, POR SEREM ASSUNTOS CORRELATOS". AUTORIA: SENADORES JOÃO RIBEIRO E HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO. 

06) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 04, DE 2005 - "SOLICITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDA A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS CUBANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL, NO OBJETO DOS DEBATES A SEREM REALIZADOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO TARSO GENRO, QUE TRATARÁ A RESPEITO DA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM ADOTAR O RITO SUMÁRIO PARA O REGISTRO DOS DIPLOMAS DOS MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM CUBA, APROVADA PELO REQUERIMENTO Nº 4, DE 2005-CE, POR SEREM ASSUNTOS CORRELATOS". AUTORIA: SENADORES JOÃO RIBEIRO E HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

01) TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, DE 2004 - “DETERMINA O TOMBAMENTO DE TÚMULOS ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA”. AUTORIA: SENADORES HERÁCLITO FORTES E OUTROS. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

02) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 041, DE 2004 - “INSTITUI O PRÊMIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO DE MÉRITO JORNALÍSTICO”. AUTORIA: SENADOR ANTÕNIO CARLOS MAGALHÃES. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: FAVORAVÉL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO. RESULTADO: APROVADO.

03) TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 297, DE 2004 - “INSTITUI O DIA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO”. AUTORIA: SENADOR MAGUITO VILELA. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORAVÉL. RESULTADO: APROVADO

04) NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - “REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 102, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, SENHOR ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2005, PELOS AGENTES DA ANATEL, ALEX PIRES E JOSÉ MARIA, NA SEDE DA TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA, LOCALIZADA NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO DISTRITO FEDERAL, NO SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS, QUADRA 02, N° 430, BRASÍLIA – DF. PARA A MESMA AUDIÊNCIA, DEVERÃO SER CONVIDADOS OS DIRETORES DA TV COMUNITÁRIA DE BRASÍLIA, SENHORES PAULO MIRANDA E CARLOS ALBERTO ALMEIDA, PARA RELATAREM OS FATOS OCORRIDOS. A AÇÃO EMPREENDIDA PELOS AGENTES, SEGUNDO ELES, TINHA COMO FINALIDADE ‘FAZER UMA AÇÃO PRELIMINAR’ E SOLICITAR CÓPIAS DOS PROGRAMAS DA EMISSORA COMUNITÁRIA PARA ‘AVALIAR CONTEÚDO’ DA PROGRAMAÇÃO. QUESTIONADOS PELOS DIRETORES SOBRE A LEGITIMIDADE DO ATO, OS AGENTES INFORMARAM QUE NÃO TINHAM NENHUMA DOCUMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DETERMINANDO A AÇÃO, BEM COMO DEMONSTRARAM TOTAL DESCONHECIMENTO QUANTO AOS CRITÉRIOS E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNCIONAMENTO DAS TVS COMUNITÁRIAS”. AUTORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR. RESULTADO: APROVADO

05) NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - “REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DE ACORDO COM O ART. 90 INCISO V, COMBINADO COM O ART. 93 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENHOR TARSO GENRO, PARA DEBATER MODELOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO”. AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL, SUBSCRITO PELO SENADOR PAULO PAIM (APOIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON). RESULTADO: APROVADO.

06) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 002, DE 2005-CE. (REFORMA UNIVERSITÁRIA) - “REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM INCLUÍDOS NA LISTA DE CONVIDADOS RELACIONADOS NO REQUERIMENTO Nº 002/05-CE, DE MINHA AUTORIA, APROVADO EM 01/03/05, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DA ASSOIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC, PARA PARTICIPAR, NESTA COMISSÃO, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ DISCUTIR A REFORMA UNIVERSITÁRIA”. AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO

07) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 007/05-CE - "REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A AUDI~ENCIA PÚBLICA, APROVADA POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 007/05-CE, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR, SEJA MAIS ABRANGENTE, PARA QUE SEJAM APURADOS TODOS OS FATOS ACORRIDOS NO PAÍS A RESPEITO DAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS REALIZADAS PELA ANATEL NAS PEQUENAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS". AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

08) NÃO TERMINATIVO - ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 008/05 –CE - "REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SENHOR TARSO GENRO, NOS INORME A SITUAÇÃO DO APORTE DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS TÉCNICAS". AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO.

09) NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - "REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2], INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 90, 93 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE SE DETERMINAR A OPORTUNIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 507, DE 2003, DE AUTORIA DA SENADORA FÁTIMA CLEIDE, QUE 'MODIFICA O ART. 61 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966, COM A FINALIDADE DE DISCRIMINAR AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE SE DEVEM CONSIDERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO', COM OS CONVIDADOS ABAIXO RELACIONADOS. REQUERIMENTO COM ESTE OBJETIVO, DE AUTORIA DO SENADOR EFRAIM MORAIS, JÁ FOI APROVADO POR ESTA COMISSÃO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004. TRATA-SE, PORTANTO, DE REAPRESENTAÇÃO DAQUELE REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O MENCIONADO PARLAMENTAR NÃO INTEGRA ATUALMENTE ESTA COMISSÃO. A DIRETORA DA CNTE, PROFª JUÇARA MARIA DUTRA VIEIRA; O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; O 1º COORDENADOR DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE; UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO". AUTORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. RESULTADO: APROVADO. 

10) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO CIDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

11) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1398, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

12) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1416, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOANINHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

13) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1450, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARÁ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

14) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1484, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA CRISTAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

15) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1375, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ÁGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA/ABAC A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

16) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1441 , DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COSTA VERDE   - SIDERAL FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

17) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 , DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO ULTRA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

18) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1346, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SALGADINHO FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SALGADINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

19) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1401, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

20) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1418, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA QUIPAPÁ FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE QUIPAPÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

21) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 946, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO À L & C RÁDIO EMISSORAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA  NA CIDADE DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

22) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1164, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO  E TELEVISÃO RECORD S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

23) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1191, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EMISSORA DA BARRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BARRA BONITA, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

24) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1192, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JORNAL DE BARRETOS OM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

25) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1378, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO " AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

26) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1457, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À SANTA CRUZ FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BRODÓSQUI, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

27) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1475, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SUMARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

28) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1491, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA CENTRAL SÃO CARLOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

29) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 687, DE 2003 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ VIDA DE SOBRADINHO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SOBRADINHO, DISTRITO FEDERAL ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

30) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1322, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FM PLANALTO DE CAJURU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAJURU, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

31) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1326, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA CENTRAL DE RÁDIO E NOTÍCIAS DE ITATIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA  NA CIDADE DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

32) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1347, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ARAMOC - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE AMIGOS E MORADORES DO CRUZEIRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

33) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

34) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR LEONEL PAVAN. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

35) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

36) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1282, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

37) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1327, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

38) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1276, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À MORRO ALTO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RESTINGA SECA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

39) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1372, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE BAGÉ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA DE ÂMBITO LOCAL NA CIDADE DE BAGÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

40) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1381, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PLANETÁRIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ESPUMOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

41) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1392, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À SOCIEDADE RADIODIFUSÃO PARANHANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

42) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1412, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À PORTO SANTO RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

43) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1428, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA  A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

44) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PALMEIRAS DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

45) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PORTO SANTO RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

46) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A LOPES & PASSAMANI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MARA ROSA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

47) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO NATIVA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE EDÉIA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

48) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1480, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO TOCANTINS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

49) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1486, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO PADRE LUSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

50) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1431, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABADIA DE GOIÁS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ABADIA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

51) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A LOPES & PASSAMANI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

52) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO  SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

53) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE PETROLINA DE GOIÁS - GO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PETROLINA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

54) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1340, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO VENÂNCIO AIRES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VENÂNCIO AIRES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FÁTIMA CLEIDE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

55) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1345, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA LUZIA D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

56) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1138, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL PADRE BERNARDO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MACAJUBA, ESTADO DA BAHIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

57) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1140, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO TRANSAMÉRICA DA BAHIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

58) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1296, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO  SALINAS  DA  MARGARIDA  DE  RADIODIFUSÃO  COMUNITÁRIA  A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA  NA CIDADE DE SALINAS DA MARGARIDA, ESTADO DA BAHIA". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

59) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1397, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA Á RÁDIO E TELEVISÃO ARACAJU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

60) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1391, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JUTANÓPOLIS DE MANACAPURU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MANACAPURU, ESTADO DO AMAZONAS". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

61) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIO IX, ESTADO DO PIAUÍ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

62) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE LANDRI SALES, ESTADO DO PIAUÍ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

63) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1264, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PARAÍSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS". 
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

64) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CUIABÁ, ESTADO DO MATO GROSSO". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

65) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1205, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE PARACURU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ". AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

66) TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1064, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA ITA - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ". - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
FINALIDADE: ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM ADOTAR RITO SUMÁRIO PARA O REGISTRO DOS DIPLOMAS DOS MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM CUBA E SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS CUBANOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL.
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR JOSÉ AGRIPINO.
AUTORIA DO ADITAMENTO AO REQUERIMENTO: SENADORES JOÃO RIBEIRO E HÉLIO COSTA.
EXPOSITOR: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SENHOR TARSO GENRO.
RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/08/2005 - ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO Nº 01, DE 2005-CMA - Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados para participarem de Audiência Pública nesta Comissão os senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça,  Oswaldo Moraes, Diretor Geral do Procon de Brasília e Sevifredo Paz, Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, com a finalidade de discorrerem sobre a nova atribuição desta Comissão, que passa  a opinar sobre assuntos atinentes à defesa do consumidor. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.

02) REQUERIMENTO Nº 02, DE 2005-CMA - Requer, nos termos regimentais, seja o Tribunal de Contas da União oficiado a informar a esta Comissão se foram ou não concluídas as tomadas de contas especiais determinadas por aquela Corte relativamente ao Município de Bacabal, decorrentes de investigações realizadas em razão da PFS 02/2003, bem como informações sobre as razões de eventual atraso na conclusão dos processos de tomada de contas especial. Autoria: Senadores NEY SUASSUNA e JOÃO ALBERTO SOUZA. Resultado: Aprovado.

03) REQUERIMENTO Nº 03,  DE 2005-CMA - Requer, nos termos regimentais, que seja convidada para participar de Audiência Pública nesta Comissão a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, com a finalidade de tratar dos assuntos atinentes à defesa do meio ambiente, de acordo com as novas atribuições desta Comissão. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.

04) REQUERIMENTO Nº 04, DE 2005-CMA - Requeiro, nos termos regimentais, a extinção da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as Obras Inacabadas e/ou Suspensas que tenham recebido recursos da União, criada através do Requerimento nº 23, de 2003-CFC, de autoria do Senador Ney Suassuna. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/03/2005 - ORDINÁRIA

01) ATO Nº 1, DE 2005-CMA - Encaminha para o arquivo os avisos e diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado

02) ATO Nº 2, DE 2005-CMA - Estabelece normas sobre o encaminhamento de matérias do Tribunal de Contas da União a esta Comissão, na forma anexa. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/03/2005 – ORDINÁRIA

01) AUDIÊNCIA PÚBLICA – REQUERIMENTO Nº 01, DE 2005.
FINALIDADE: DEFESA DO CONSUMIDOR.
AUTORIA: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA.
EXPOSITORES: RICARDO MORISHITA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DPDC, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SEZIFREDO PAZ, COORDENADOR EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC; ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGOS, ASSESSORA JURÍDICA DO PROCON-DF
RESULTADO: REALIZADA

02) REQUERIMENTO Nº 5, DE 2005-CMA - NOS TERMOS DO ART. 90, INCISO XI, COMBINADO COM O ART. 93, INCISO II E COM O ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PERANTE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA), A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA) E A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CDR) COM A FINALIDADE DE QUE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SRA. MARINA SILVA APRESENTE O PLANO DA AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL. AUTORIA: SENADORA ANA JÚLIA CAREPA. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 - ORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO Nº 06, DE 2005-CMA - Nos termos das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, VII, da Constituição Federal, requeiro seja solicitado ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro ADYLSON MOTTA, a remessa de cópia de auditoria, estudo, relatório, parecer ou qualquer outro tipo de documento relacionado à regulação da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), cobrada pela Eletrobrás das concessionárias de energia elétrica, em particular os pertinentes à auditoria objeto do Processo nº 013.237/2004-1. Autoria: Senador VALDIR RAUPP. Resultado: APROVADO.

02) REQUERIMENTO Nº 07, DE 2005-CMA - Requer, nos termos do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a comparecer ao Plenário desta Comissão o Senhor JORGE CAETANO JÚNIOR, Diretor de Defesa Animal do Ministério da Agricultura e Delegado do Brasil perante a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita em Paris, França, na presença de cientistas e autoridades da OIE, de que “o Estado do Pará desenvolvia um programa de erradicação com falhas ou inconformidades técnicas na vigilância sanitária, na estrutura dos serviços veterinários, e que a auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura não recomendava o encaminhamento da proposta do Estado para certificação internacional livre de febre aftosa, com vacinação”. Autoria: Senadora LUIZ OTÁVIO. Resultado: APROVADO com aditamento proposto pelo Senador AELTON FREITAS pela realização de reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 03/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 01/2005 – 1ª PARTE
FINALIDADE: ESCLARECIMENTOS DAS AUTORIDADES SOBRE AS MORTES DE CRIANÇAS DESNUTRIDAS EM ALDEIAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA.
EXPOSITORES: SENHOR LAERTE TETILA – PREFEITO DE DOURADOS
SENHOR JOSÉ GIACOMO BACCARIN – SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO  SOCIAL E COMBATE À FOME
SENHOR GASPAR FRANCISCO HICKMANN – COORDENADOR DE MATO GROSSO DO SUL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)
SENHOR ISRAEL BERNARDO DA SILVA – CHEFE DO NÚCLEO DE DOURADOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 10/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

01) AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 01/2005 – 2ª PARTE
FINALIDADE: ESCLARECIMENTOS DAS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS SOBRE AS MORTES DE CRIANÇAS DESNUTRIDAS EM ALDEIAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 
AUTORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA.
EXPOSITORES: CACIQUE AMBRÓSIO GÓES –DA TRIBO DE ETNIA KINIKINAWA; VEREADOR EDUARDO OTÁVIO TEIXEIRA MARCONDES – PRESIDENTE DA CPI DO ÍNDIO, EM DOURADOS/MS; FERNANDO DA SILVA SOUZA – VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA, EM DOURADOS/MS; ROSELI MARIA RUIZ SILVA – PRESIDENTE DA RECOVÊ, EM CAMPO GRANDE/MS; DANIEL NUNES – ÍNDIO, LAVRADOR, RESIDENTE EM ANTONIO JOÃO-MS.
RESULTADO: REALIZADA

02) REQUERIMENTO CDH Nº 03/2005 – “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS A DEBATER O PROBLEMA DE DESNUTRIÇÃO VERIFICADA EM CRIANÇAS INDÍGENAS DO MATO GROSSO DO SUL, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: HILÁRIO SILVA, ÍNDIO KADIWÉU, PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO MATO GROSSO DO SUL – CONDISI E MEMBRO TITULAR DO CONSELHO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA – CISI; LUCIANO ARÉVALO, ÍNDIO, CAPITÃO DA ALDEIA BORORÓ, DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS; HÉLIO NIMBÚ, ÍNDIO, CAPITÃO DA ALDEIA JAQUAPIRÚ, TAMBÉM DE DOURADOS – MS E ANASTÁCIO PERALTA, COORDENADOR DAS AÇÕES INDÍGENAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS”.
AUTORIA: SENADORES JUVÊNCIO DA FONSECA E DELCÍDIO AMARAL.
RESULTADO: APROVADO.

03) REQUERIMENTO CDH Nº 04/2005 – “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS A DEBATER A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES KAIOWÁ-GUARANI, VITIMADAS POR SUBNUTRIÇÃO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: RUBEM FERREIRA THOMAZ DE ALMEIDA E FÁBIO MURA, ANTROPÓLOGOS DEDICADOS ÀS COMUNIDADES EM FOCO; UM REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE DIREITOS INDÍGENAS GUARANI KAIOWÁ; JURANDIR SIRIDIWÊ XAVANTE, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TRADIÇÕES INDÍGENAS E ALEXANDRE PADILHA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE INDÍGENA DA FUNASA.
AUTORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE.
RESULTADO: APROVADO.

04) REQUERIMENTO CDH Nº 05 /2005 - “CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA IGUALDADE RACIAL E INCLUSÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.”. 
AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM.
RESULTADO: APROVADO.

05) REQUERIMENTO CDH Nº 06/2005 - “CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.”
AUTORIA: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA. 
RESULTADO: APROVADO.

06) REQUERIMENTO CDH Nº 07/2005 - “CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.”
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL.
RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 17/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

01) AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTOS NºS 03 E 04, DE 2005 – CDH
FINALIDADE: DEBATER O PROBLEMA DA DESNUTRIÇÃO VERIFICADA EM CRIANÇAS INDÍGENAS A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES KAIOWÁ-GUARANI VITIMADAS POR DESNUTRIÇÃO, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
AUTORIA: SENADORES JUVÊNCIO DA FONSECA E DELCÍDIO AMARAL (Nº 03) E SENADORA FÁTIMA CLEIDE (Nº 4). 
EXPOSITORES: HILÁRIO SILVA – ÍNDIO KADIWÉU – PRESIDENTE DO CONDISI (CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DE MATO GROSSO DO SUL) E MEMBRO TITULAR DO CISI (CONSELHO INTERSETORIAL DE SAÚDE INDÍGENA); LUCIANO ARÉVALO – ÍNDIO, CAPITÃO DA ALDEIA BORORÓ, DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, E TIO DE UMA DAS CRIANÇAS QUE FALECERAM POR DESNUTRIÇÃO; HÉLIO NIMBÚ – ÍNDIO, CAPITAÇÃO DA ALDEIA JAGUARPIRÚ, DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS; ANASTÁCIO PERALTA – COORDENADOR DAS AÇÕES INDÍGENAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS; RUBEM FERREIRA THOMAZ DE  ALMEIDA – ANTROPÓLOGO DEDICADO ÀS COMUNIDADES EM FOCO; FABIO MURA – ANTROPÓLOGO DEDICADO ÀS COMUNIDADES EM FOCO; JEREMIAS P. TSIBODOWAPE – EX-VEREADOR DE CAMPINÁPOLIS/MT, REPRESENTANDO O SR.JURANDIR SIRIDIWÊ XAVANTE – PRESIDENTE DO IDETI – INSTITUTO DE TRADIÇÕES INDÍGENAS; ALEXANDRE PADILHA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE INDÍGENA DA FUNASA.
RESULTADO: REALIZADA
02) REQUERIMENTO CDH Nº 8, DE 2005 - QUE REQUER “INFORMAÇÕES JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO REFERENTE AO PROJETO 914BRA3018, FIRMADO COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO) E O CONTRATO Nº 051/96 FIRMADO COM O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD/ONU), COM O DETALHAMENTO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E AÇÕES EXECUTADAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS”. AUTOR: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. RESULTADO: APROVADO.

03) REQUERIMENTO CDH Nº 9, DE 2005 - DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS CONTINUAR A DEBATER O PROBLEMA DA DESNUTRIÇÃO VERIFICADA EM CRIANÇAS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: 1) DAVI DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DAS CULTURAS INDÍGENAS DO BRASIL; 2) ADAIR GONÇALVES SANCHES, ÍNDIO, RESIDENTE EM AMAMBAI/MS; 3) ROSELI MARIA RUIZ SILVA – PRESIDENTE DA RECOVÊ, EM CAMPO GRANDE/MS E 4) DANIEL NUNES – ÍNDIO, LAVRADOR, RESIDENTE EM ANTONIO JOÃO-MS. AUTOR: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

01) AUDIÊNCIA PÚBLICA – REQUERIMENTO Nº 09, DE 2005 – CDH
FINALIDADE: COM VISTAS A CONTINUAR O DEBATE SOBRE O PROBLEMA DA DESNUTRIÇÃO VERIFICADA EM CRIANÇAS INDÍGENAS. 
AUTORIA: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, (1º SIGNATÁRIO: O SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA).
EXPOSITORES: DAVI DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DAS CULTURAS INDÍGENAS DO BRASIL; ADAIR GONÇALVES SANCHES - ÍNDIO, RESIDENTE EM AMAMBAI/MS; ROSELI MARIA RUIZ SILVA – PRESIDENTE DA RECOVÊ, EM CAMPO GRANDE/MS; DANIEL NUNES – ÍNDIO, LAVRADOR, RESIDENTE EM ANTONIO JOÃO-MS E ALEXANDRE PADILHA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE INDÍGENA DA FUNASA.
RESULTADO: REALIZADA

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 03/03/2005 - ORDINÁRIA

01) - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 01, DE 2005
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR OSMAR VLADIMIR CHOHFI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

02) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 94, DE 2005 - 
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR RENATO XAVIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR HERÁCLITO FORTES
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

03) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 197, DE 2004
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUÉCIA, EXERCER O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA LETÔNIA.
AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATORIA: SENADOR  SÉRGIO ZAMBIASI
PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

REUNIÃO REALIZADA EM 10/03/2005 – ORDINÁRIA

01) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 198, DE  2004 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR JOSÉ  VICENTE DE SÁ PIMENTEL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA  DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA,  CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA  DA ÍNDIA, EXERCER O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA  SOCIALISTA DE SRI LANKA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA  REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR VALDIR  RAUPP. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR  SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

02) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 02, DE  2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LUIZ AUGUSTO  DE CASTRO NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO  QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA,  CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA  POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À  MONGÓLIA.AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA  REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: A COMISSÃO  DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A  INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

03) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 91, DE  2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO  JOSÉ REZENDE DE CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA  DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA,  CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA  DO QUÊNIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À  REPÚBLICA DO BURUNDI. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA  REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI. RELATOR “AD  HOC”: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS  CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO.

04) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO  Nº 48, DE 2003 - INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ÁFRICA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: SENADOR NEY  SUASSUNA. RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA. PARECER:  FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

05) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) Nº 564, DE  2004 - REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO  FEDERAL, A APROVAÇÃO DE VOTO DE CENSURA À AÇÃO DAS TROPAS DE  OCUPAÇÃO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO IRAQUE, PELAS  PRÁTICAS DE HUMILHAÇÃO, VIOLÊNCIA E TORTURA CONTRA PRISIONEIROS  IRAQUIANOS, CONFORME MATERIAL FARTAMENTE EXIBIDO PELA MÍDIA  MUNDIAL. AUTORIA: SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. RELATORIA:  SENADOR VALDIR RAUPPPARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

06) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 03, DE 2005 – CRE - NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO  COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO  SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES AS  SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA “TRAVESSIA MORTAL” DA REVISTA  ISTO É DA SEMANA DE 28 DE FEVEREIR O, SOBRE OS BRASILEIROS MORTOS POR CALOR,  SEDE, ANIMAIS VENENOSOS NA VÂ TENTATIVA DE INGRESSAR NO TERRITÓRIO DOS ESTADOS  UNIDOS DA AMÉRICA ATRAVÉS DA FRONTEIRA COM O MÉXICO: QUAIS AÇÕES O MINISTÉRIO TEM REALIZADO NO SENTIDO DA IDENTIFICAÇÃO DOS  CORPOS DESSES BRASILEIROS; QUAIS AÇÕES O MINISTÉRIO TEM EMPREENDIDO PARA A REPATRIAÇÃO DOS CORPOS  DESSES BRASILEIROS, SE ASSIM SOLICITADO PELOS RESPECTIVOS FAMILIARES; EXISTE ALGUMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PARA A REVISÃO DO ACORDO DE VISTO COM O  MÉXICO, QUE VISA O INCREMENTO DO TURISMO, DE FORMA A DIAGNOSTICAR O DESVIO DE  OBJETIVO QUE VEM ACONTECENDO E ASSIM DIMINUIR O FLUXO DESSES  BRASILEIROS. AUTORIA: SENADOR EDUARDO  AZEREDO. RESULTADO: APROVADO

07) REQUERIMENTO Nº 04, DE 2005 -  CRE - NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E COM O  ATO DA MEDA Nº 1 DE 2001, E CONSIDERANDO QUE TEM CAUSADO GRANDE  CONSTERNAÇÃO PÚBLICA A TOMADA COMO REFÉM DO ENGENHEIRO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ  VASCONCELLOS JÚNIOR, NO IRAQUE, DESDE 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REQUER QUE  SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: QUAIS AS AÇÕES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A  LIBERTAÇÃO DO BRASILEIRO JOÃO JOSÉ DE VASCONCELLOS  JÚNIOR? COM QUAIS PAÍSES, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPOS OU PESSOAS ESTÃO SENDO  TRAVADAS NEGOCIAÇÕES POR ESTE MINISTÉRIO A FIM DE LIBERTAR O BRASILEIRO TOMADO  COMO REFÉM NO IRAQUE? FORAM FEITAS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO RADICAL ESQUADRÕES  AL-MUJAHEDIN, COM O XEQUE ABDUL SALAM AL-KOBEISSI OU COM A ASSOCIAÇÃO DOS  CLÉRIGOS MUÇULMANOS DO IRAQUE? QUAL O TEOR DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS? QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NESSAS NEGOCIAÇÕES? QUAIS ESTRATÉGIAS FORAM FORMULADAS DIANTE DOS CENÁRIOS POSSÍVEIS DA TOMADA  DE REFÉM EM QUESTÃO? AUTORIA: SENADOR HÉLIO  COSTA. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 17/03/2005 – ORDINÁRIA

01) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) Nº 14, DE 2005 - REQUEREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, APÓS MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, QUE O SENADO FEDERAL DIRIJA UM APELO ÀS LIDERANÇAS POLÍTICAS IRAQUIANAS, DE GOVERNO E OPOSIÇÃO, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DE APOIO À LIBERTAÇÃO DO ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ VASCONCELLOS JÚNIOR, SEQÜESTRADO NO IRAQUE, EM 19 DE JANEIRO DE 2005. AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA E OUTROS SENHORES SENADORES. RELATORIA: SENADOR PEDRO SIMON. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

02) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO (SF) Nº 1601, DE 2004 - REQUER, NOS TERMOS DO ART. 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, VOTO DE SOLIDARIEDADE AO POVO DA COSTA DO MARFIM E AO SEU PRESIDENTE LAURENT GBAGBO PELOS GRAVES INCIDENTES HAVIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA. RELATORIA: SENADOR PEDRO SIMON. RELATORIA “AD HOC”: SENADOR FLEXA RIBEIRO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

03) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, DE 2004 – COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. AUTORIA: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. RELATORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

04) NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 237, DE 2004 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA PERMITIR A CESSÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS ARMAS ENTREGUES NA FORMA DOS ARTS. 31 E 32 DA REFERIDA LEI. AUTORIA: SENADOR NEY SUASSUNA. RELATORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. PARECER: CONTRÁRIO. RESULTADO: APROVADO (A CCJ, EM DECISÃO TERMINATIVA). 

05) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 02, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 90, II, E 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OUVIR, NA QUALIDADE DE CONVIDADO, O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SENHOR PAULO SKAF, PARA QUE POSSAMOS DEBATER AS PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO, CUJOS REFLEXOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PODEM REPRESENTAR PREJUÍZOS INCOMENSURÁVEIS. AUTORIA: ALVARO DIAS. RESULTADO: APROVADO.

06) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 05, DE 2005 – CRE - REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJA TAMBÉM CONVIDADO O PRESIDENTE DA CNI, EXMº DEPUTADO ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. AUTORIA: FLEXA RIBEIRO. RESULTADO: APROVADO.

07) REQUERIMENTO Nº 06, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SR. IVAN RAMALHO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. RESULTADO: PREJUDICADO.

08) REQUERIMENTO Nº 07, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, E DO PRESIDENTE DA CNI, DEPUTADO ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E TECNOLÓGICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CLODOALDO HUGUENEY E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SR. IVAN RAMALHO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. AUTORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. RESULTADO: APROVADO.

08) REQUERIMENTO Nº 08, DE 2005 – CRE - COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DIÁSPORA BRASILEIRA. DEVERÃO SER CONVIDADOS: UM REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA CONSULAR AOS BRASILEIROSNO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; GLÓRIA PERES – ESCRITORA E ROTEIRISTA DA NOVELA AMÉRICA; TERESA SALES – PROFESSORA LIVRE-DOCENTE DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA UNICAMP E EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO. AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

09) REQUERIMENTO Nº 09, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O SENADO FEDERAL MANIFESTE APELO ÀS PRINCIPAIS FORÇAS POLÍTICAS DA COSTA DO MARFIM, GOVERNO E FORCES NOUVELLES, NO SENTIDO DE QUE RESPEITEM OS TERMOS DOS ACORDOS DE LINAS-MARCOUSSIS E ACCRA III, BEM COMO OBEDEÇAM AOS DITANTES DAS RESOLUÇÕES 1572, DE 2004, E 1584, DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, AS QUAIS DEMANDAM O IMEDIATO CESSE DAS HOSTILIDADES E UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA E PACÍFICA PARA O GRAVE CONFLITO QUE ASSOLA AQUELE PAÍS AFRICANO. AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 31/03/2005 - ORDINÁRIA

01) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 191, DE 2004 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LÚCIO PIRES DE AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA ÀFRICA DO SUL, EXERCER O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.

02) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 192, DE 2004 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LÚCIO PIRES DE AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA ÀFRICA DO SUL, EXERCER O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE BOTSUANA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JOÃO RIBEIRO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.

03) NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 04, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, EXERCER O DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE VANUATU. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR PEDRO SIMON. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APROVADA A INDICAÇÃO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.

04) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 11, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA DE CERCA DE 50 IMIGRANTES BRASILEIROS DETIDOS NO ESTADO NORTE-AMERICANO DE CONNECTICUT, EM 17 DE MARÇO DE 2005. AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

05) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 12, DE 2005 – CRE - REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DAS TROPAS BRASILEIRAS NO HAITI. RESULTADO: SOBRESTADO.

06) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 13, DE 2005 – CRE - REQUER NOS TERMOS DO ART. 93, II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O RENOMADO ECONOMISTA JEFFREY SACHS, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD, QUE VEM COORDENANDO O GRUPO ENCARREGADO DA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO, PARA QUE COMPAREÇA A ESSA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE, COM O OBJETIVO DE FAZER UMA EXPOSIÇÃO SOBRE O ANDAMENTO INTERNACIONAL E BRASILEIRO DAS METAS DO MILÊNIO, CONFORME APROVADAS PELAS NAÇÕES UNIDAS EM SETEMBRO DE 2000. AUTORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. RESULTADO: APROVADO.

07) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 14, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, INCISOS II E V, E 93, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI, WALTER PECLY MOREIRA; DO GOVERNADOR DO DEPARTAMENTO DE ALTO PARANÁ, GUSTAVO PEDROZO; BEM COMO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E COMERCIANTES BRASILEIROS QUE MANTÊM ATIVIDADES NAQUELE PAÍS, PARA DEBATER O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARANÁ E QUE TRABALHAM EM CIUDAD DEL ESTE. AUTORIA: SENADORES ÁLVARO DIAS E EDUARDO SUPLICY. RESULTADO: APROVADO.

08) NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 15, DE 2005 – CRE - REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA, O SENHOR SUSILO BAMBANG, EM APOIO À INICIATIVA DO GOVERNO BRASILEIRO, NO SENTIDO DE QUE SEJA COMUTADA A PENA CAPITAL IMPOSTA AO NACIONAL MARCOS ARCHER MOREIRA CARDOSO PELA PRISÃO. AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. RESULTADO:  APROVADO.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 08/03/2005 – ORDINÁRIA.

01) MENSAGEM (SF) Nº 06, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - “Submete à apreciação do Senado Federal o nome do  Senhor BRUNO PAGNOCCHESCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional  de Águas – ANA, na vaga do Senhor Marcos Aurélio Vasconcelos de  Freitas”. Autoria: Presidência da  República. Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti. Relatório: Em condições de ser apreciado pelo Senado  Federal. Resultado: Aprovado com 18 votos favoráveis.

02) MENSAGEM (SF) Nº 07, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - “Submete à apreciação do Senado Federal o nome do  Senhor DALVINO TROCCOLI FRANCA, para exercer o cargo de Diretor da Agência  Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Ivo Brasil”. Autoria: Presidência da República. Relator: Senador Teotônio Vilela Filho. Relatório: Em condições de ser apreciado pelo Senado Federal. Resultado: Aprovado com 17 votos favoráveis e 01 voto contrário.

REUNIÃO REALIZADA EM 15/03/2005 - ORDINÁRIA

01) MENSAGEM (SF) Nº 98, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - “Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT”. Autoria: Presidência da República. Relator: Senador Aelton Freitas. Relatório: Em condições de ser apreciado pela Comissão. Resultado: Aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção. 

02) MENSAGEM (SF) Nº 99, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - “Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LUZIEL REGINALDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT”. Autoria: Presidência da República. Relator: Senador Sérgio Guerra. Relatório: Em condições de ser apreciado pela Comissão. Resultado: Aprovado por 14 votos favoráveis e uma abstenção.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 – ORDINÁRIA - NÃO HOUVE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 01/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: DELIBERAÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DAS PAUTAS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. RESULTADO: APROVADA A SUGESTÃO DO SENADOR TASSO JEREISSATI PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DAS NOVAS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM O SENHOR CIRO GOMES, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
FINALIDADE: CRIAÇÃO DAS NOVAS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
AUTORIA: SUGESTÃO, DO SENADOR TASSO JEREISSATI, APROVADA PELA COMISSÃO.
EXPOSITOR: MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SENHOR CIRO GOMES.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 22/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

01) REQUERIMENTO CDR Nº01/2005 – REQUER SEJAM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NOVA SUDENE AS SEGUINTES PESSOAS FUNDADORAS E COLABORADORAS DA INSTITUIÇÃO: TÂNIA BACELAR, ROBERTO CAVALCANTE E WALFRIDO SALMITO. AUTORIA: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO.

02) REQUERIMENTO CDR Nº 02/2005 – NOS TERMOS DO ART. 90, INCISO XI, COMBINADO COM O ART. 93, INCISO II E COM O ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PERANTE ESTA COMISSÃO E A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA) COM A FINALIDADE DE QUE SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA MARINA SILVA, EXPONHA AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS NA REGIÃO AMAZÔNICA, DENTRO DA ÓTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. AUTORIA: SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/03/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA
FINALIDADE: EXPOSIÇÃO SOBRE “PROGRAMAS DE TURISMO PARA O BRASIL”, ESPECIALMENTE PARA AS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.
AUTORIA: SUGESTÃO, DO SENADOR TASSO JEREISSATI, APROVADA PELA COMISSÃO.
EXPOSITOR: MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, SENHOR WALFRIDO MARES GUIA.
RESULTADO: REALIZADA.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 01/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO – INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.
RESULTADO: FORAM ELEITOS OS SENADORES SÉRGIO GUERRA E FLÁVIO ARNS, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.

REUNIÃO REALIZADA EM 09/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

1) REQUERIMENTO N° 1 DE 2005 – CRA - Convida o Senhor Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos a respeito de matéria de sua área de competência, especialmente sobre conjuntura e perspectivas do agronegócio brasileiro. 
Autor: Senador Sérgio Guerra.
Resultado: APROVADO.

2) REQUERIMENTO Nº 2, DE 2005 – CRA - Convida o Senhor Miguel Soldatelli Rosseto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para, em Audiência Pública, expor as ações referentes à Reforma Agrária que estão sendo implementadas na região amazônica. 
Autora: Senadora Ana Júlia Carepa
Resultado: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 01/2005
FINALIDADE: PERSPECTIVAS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO E DIVERSAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. 
AUTORIA: SENADOR SÉRGIO GUERRA.
EXPOSITOR: SENHOR ROBERTO RODRIGUES, MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/03/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 02/2005
FINALIDADE: EXPOSIÇÃO SOBRE AS AÇÕES REFERENTES À REFORMA AGRÁRIA QUE ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS NA REGIÃO AMAZÔNICA. 
AUTORIA: SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.
EXPOSITOR: MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SENHOR MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO.
RESULTADO: REALIZADA.

Secretaria de Comissões - scomgabinete@senado.gov.br
Diretora: CLEIDE MARIA BARBOSA FERREIRACRUZ
Subsecretaria de Apoio às Comissões Permanentes - sscompermanentes@senado.gov.br
Diretor: JOSÉ ROBERTO ASSUMPÇÃO CRUZ
Praça dos Três Poderes-Anexo II-Ala Senador Alexandre Costa -Sala 13-Subsolo-CEP 70100-000-Brasília DF -Tel. (0xx61) 311 3517-Fax: (0xx61) 311 2007